A marca IMPÉRIO FITNESS MT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932246044

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

28/06/2025

A história do processo

1. 11/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932246044 é depositado por IMPERIO FITNESS ACADEMIA LTDA na classe NCL 41.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPÉRIO FITNESS MT (processo 932246044), depositado em 11/10/2023 por IMPERIO FITNESS ACADEMIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPÉRIO FITNESS MT, 4 anterioridades:

   • IMPÉRIO PILATES901920347

     IMPÉRIO PILATES CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • Império Studio de Dança918538319
   • MT929922913

     NCL 41 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.828)

     Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, co…

   • IMPÉRIO ESCOLA DE - JIU JITSU929150732

     NCL 41 · RAPHAEL SILVA COSTA ME · registro concedido (RPI 2.790)

     Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901920347 (IMPÉRIO PILATES), Processo 918538319 (Império Studio de Dança), Processo 929922913 (MT) e Processo 929150732 (IMPÉRIO ESCOLA DE - JIU JITSU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/06/2025.

   29/0428/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.