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INPIRPI 2.834NCL 41

A marca IMPÉRIO FITNESS MT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IMPERIO FITNESS ACADEMIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPÉRIO FITNESS MT (processo 932246044), depositado em 11/10/2023 por IMPERIO FITNESS ACADEMIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPÉRIO FITNESS MT, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • IMPÉRIO PILATES901920347

    IMPÉRIO PILATES CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • Império Studio de Dança918538319
  • MT929922913

    NCL 41 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.828)

    Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, co…

  • IMPÉRIO ESCOLA DE - JIU JITSU929150732

    NCL 41 · RAPHAEL SILVA COSTA ME · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, co…

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901920347 (IMPÉRIO PILATES), Processo 918538319 (Império Studio de Dança), Processo 929922913 (MT) e Processo 929150732 (IMPÉRIO ESCOLA DE - JIU JITSU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPÉRIO FITNESS MT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932246044?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932246044. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932246044
Marca
IMPÉRIO FITNESS MT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPERIO FITNESS ACADEMIA LTDA — MT
Classe
NCL 41Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Depósito
11/10/2023
Procurador
Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI