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INPIRPI 2.853NCL 39

A marca IMPÉRIO VIAGENS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IMPERIO VIAGENS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPÉRIO VIAGENS (processo 933623372), depositado em 23/02/2024 por IMPERIO VIAGENS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Locação de automóveis;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPÉRIO VIAGENS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • IMPÉRIO CAÇAMBAS927480190

    NCL 39 · M G ROQUE TRANSPORTES ME · registro concedido (RPI 2.842)

    Protege: Locação de caçambas; transporte rodoviário; coleta de lixo e resíduos.;

  • IMPÉRIO Serviços em Pedras Naturais e Porcelanatos929479157

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transporte…

  • Império Transfer930292731

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.807)

    Protege: Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e…

  • IMPÉRIO EXPRESS908044801
  • IMPÉRIO DAS PASSAGENS924200472

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.702)

    Protege: Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria consultoria…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927480190 (IMPÉRIO CAÇAMBAS), Processo 929479157 (IMPÉRIO Serviços em Pedras Naturais e Porcelanatos), Processo 930292731 (Império Transfer), Processo 908044801 (IMPÉRIO EXPRESS) e Processo 924200472 (IMPÉRIO DAS PASSAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped(s).: 930327225 (IMPÉRIO LOCAÇÃO DE MUNCKS), 932275290, 933458649 (IMPÉRIO LOGÍSTICA) e 933511264 (IMPÉRIO TURISMO).

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPÉRIO VIAGENS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933623372?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933623372. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933623372
Marca
IMPÉRIO VIAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPERIO VIAGENS LTDA — MG
Classe
NCL 39Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Locação de automóveis;Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;Reservas para viagens;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
23/02/2024
Procurador
GRANDIOSA MARCAS E PATENTES LTDA