A marca IMPÉRIO VIAGENS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933623372

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

08/11/2025

A história do processo

1. 23/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933623372 é depositado por IMPERIO VIAGENS LTDA na classe NCL 39.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPÉRIO VIAGENS (processo 933623372), depositado em 23/02/2024 por IMPERIO VIAGENS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Locação de automóveis;Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;Reservas para viagens;Transporte de passageiros;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPÉRIO VIAGENS, 5 anterioridades:

   • IMPÉRIO CAÇAMBAS927480190

     NCL 39 · M G ROQUE TRANSPORTES ME · registro concedido (RPI 2.842)

     Protege: Locação de caçambas; transporte rodoviário; coleta de lixo e resíduos.;

   • IMPÉRIO Serviços em Pedras Naturais e Porcelanatos929479157

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transporte…

   • Império Transfer930292731

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.807)

     Protege: Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e…

   • IMPÉRIO EXPRESS908044801
   • IMPÉRIO DAS PASSAGENS924200472

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria consultoria…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927480190 (IMPÉRIO CAÇAMBAS), Processo 929479157 (IMPÉRIO Serviços em Pedras Naturais e Porcelanatos), Processo 930292731 (Império Transfer), Processo 908044801 (IMPÉRIO EXPRESS) e Processo 924200472 (IMPÉRIO DAS PASSAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped(s).: 930327225 (IMPÉRIO LOCAÇÃO DE MUNCKS), 932275290, 933458649 (IMPÉRIO LOGÍSTICA) e 933511264 (IMPÉRIO TURISMO).

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/11/2025.

   09/0908/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.