tatupi

INPIRPI 2.853NCL 01

A marca INCREMENTUM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de H NANOTECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INCREMENTUM (processo 933323344), depositado em 26/01/2024 por H NANOTECNOLOGIA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações fertilizantes; fertilizantes; adubo composto; adubo orgânico; fosfatos [fertilizantes]; superfosfatos [fertilizantes]; turfa [fertilizante]; ureia […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INCREMENTUM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TSM INCREMENTUM931195489

    NCL 01 · SPHAIRA NANOTECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.827)

    Protege: Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Fertilizantes nitroge…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931195489 (TSM INCREMENTUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INCREMENTUM?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933323344?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933323344. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933323344
Marca
INCREMENTUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H NANOTECNOLOGIA LTDA — PR
Classe
NCL 01Preparações fertilizantes; fertilizantes; adubo composto; adubo orgânico; fosfatos [fertilizantes]; superfosfatos [fertilizantes]; turfa [fertilizante]; ureia [fertilizante]; algas [fertilizantes]; cianamida de cálcio [fertilizante]; cianamida cálcica [fertilizante]; compostos orgânicos [fertilizantes]; escórias [fertilizantes]; fertilizante de farinha de peixe; sais [fertilizantes]; gipsita para uso como fertilizante; mama [fertilizante]; distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
26/01/2024
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME