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INPIRPI 2.810NCL 40

A marca ÍNDIARANCH foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FRANCIELE DE CASTRO ALVES 10048058963 ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÍNDIARANCH (processo 928082091), depositado em 21/09/2022 por FRANCIELE DE CASTRO ALVES 10048058963 ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfaiataria;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Sapateiro, confecção sob medida;Serviços de bordar;Trabalho em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÍNDIARANCH, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • IR INDIANA RANCH823996395
  • IR INDIANA RANCH823996409
  • IR INDIANA RANCH900792205
Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz / imita nome empresarial "INDIANA RANCH" (INDIANA RANCH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823996395 (IR INDIANA RANCH), Processo 823996409 (IR INDIANA RANCH) e Processo 900792205 (IR INDIANA RANCH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÍNDIARANCH?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928082091?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928082091. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928082091
Marca
ÍNDIARANCH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRANCIELE DE CASTRO ALVES 10048058963 ME — PR
Classe
NCL 40Alfaiataria;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Sapateiro, confecção sob medida;Serviços de bordar;Trabalho em couro;Confecção de artigo em couro sob encomenda; Confecção de calçados desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
21/09/2022
Procurador
MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN