tatupi

INPIRPI 2.814NCL 25

A marca .INDIO. SHOES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DUARTE E SIQUEIRA NETOS DISIGNER LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca .INDIO. SHOES (processo 930786602), depositado em 15/06/2023 por DUARTE E SIQUEIRA NETOS DISIGNER LTDA - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alpercatas;Bota para operário;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados*;Chinelo [vestuário comum];Chuteiras;Sandál…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de .INDIO. SHOES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ÍNDIO3924094273

    NCL 25 · LIMA & CUSTÓDIO ASSESSORIA DE ESPORTE LTDA · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Calçado esportivo;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Vestuári…

  • ÍNDIO BEHN HUMOR REVERENTE CRIATIVO929681460

    NCL 25 · INDIO BEHN ENTRETERIMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.797)

    Protege: Alpercatas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bandanas;Bermudas;Bonés;Calçados*;Camisetas;Chap…

  • INDYU819218375
  • ÍNDIO MALUCO916871835
Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924094273 (ÍNDIO3), Processo 929681460 (ÍNDIO BEHN HUMOR REVERENTE CRIATIVO), Processo 819218375 (INDYU) e Processo 916871835 (ÍNDIO MALUCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca .INDIO. SHOES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930786602?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930786602. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930786602
Marca
.INDIO. SHOES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUARTE E SIQUEIRA NETOS DISIGNER LTDA - ME — MG
Classe
NCL 25Alpercatas;Bota para operário;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados*;Chinelo [vestuário comum];Chuteiras;Sandálias;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Sapatos*;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2841)
Depósito
15/06/2023
Procurador
Ricardo Luis de Souza