INPIRPI 2.855NCL 35
A marca INDIVIDUAL foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de FRANCASS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.874
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INDIVIDUAL (processo 933834977), depositado em 13/03/2024 por FRANCASS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio (através de qualquer meio) de óculos, armação de óculos, óculos de sol, óculos para esportes, cordões para óculos, correntes para óculos, estojos de óc…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INDIVIDUAL, o despacho aponta 2 anterioridades:
- I INDIVIDUAL903683784
NCL 35 · VESTE S.A. ESTILO · Deferimento da petição (RPI 2.808)
Protege: Distribuição de amostras[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Comércio (através de qualquer meio) de imitaçõ…
- I INDIVIDUAL904283674
NCL 35 · VESTE S.A. ESTILO · Deferimento da petição (RPI 2.822)
Protege: Distribuição de amostras; Distribuição de amostras - [Assessoria em]; Distribuição de amostras - [Consultoria…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.874IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.
- AG AGRO928096718
- DELAS NETWORK928159523
- DELAS NETWORK928159841
- VOLO928170098
- VOLO928170217
- PCWARE928344509
- PCWARE928344584
- CASA BIBELÔ928444805
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INDIVIDUAL?
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933834977?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933834977. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933834977
- Marca
- INDIVIDUAL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FRANCASS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA — SP
- Classe
- NCL 35Comercio (através de qualquer meio) de óculos, armação de óculos, óculos de sol, óculos para esportes, cordões para óculos, correntes para óculos, estojos de óculos, lentes de óculos, lentes ópticas.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.855
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
- Depósito
- 13/03/2024
- Procurador
- ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.