A marca INDIVIDUAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933834977

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 13/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933834977 é depositado por FRANCASS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INDIVIDUAL (processo 933834977), depositado em 13/03/2024 por FRANCASS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio (através de qualquer meio) de óculos, armação de óculos, óculos de sol, óculos para esportes, cordões para óculos, correntes para óculos, estojos de óculos, lentes de óculos, lentes ópticas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INDIVIDUAL, 2 anterioridades:

   • I INDIVIDUAL903683784

     NCL 35 · VESTE S.A. ESTILO · Deferimento da petição (RPI 2.808)

     Protege: Distribuição de amostras[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Comércio (através de qualquer meio) de imitaçõ…

   • I INDIVIDUAL904283674

     NCL 35 · VESTE S.A. ESTILO · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: Distribuição de amostras; Distribuição de amostras - [Assessoria em]; Distribuição de amostras - [Consultoria…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903683784 (I INDIVIDUAL) e Processo 904283674 (I INDIVIDUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra