INPIRPI 2.79209 JUL 2024NCL 38

A marca INETWEB foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INETWEB INFORMATICA E ASSESSORIA LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

19/05/2026RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INETWEB (processo 929455401), depositado em 14/02/2023 por INETWEB INFORMATICA E ASSESSORIA LTDA - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de telecomunicação - [Informação em]; Aluguel de equipamentos de telecomunicação - [Consultoria em]; Aluguel de equipamentos de telecomu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INETWEB, o despacho aponta 5 anterioridades:

INETVIP TELECOM913512222
VESPANET SERVICOS DE REDES E INTERNET LTDA - EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.897)
INET CONECT913634506
INETCORE915151138
INET922523576
NCL 38 · ANTONIO CLEITON BELISARIO PINHEIRO JUNIOR - ME · registro concedido (RPI 2.702)
Protege: Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores;Comunicação por terminais de computador;Forneciment…
InetSafe Telecom912507004

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926831437 (INET TELECOM); 928061795 (INET TELECOM); 928230953 (INET - INSTITUTO NACIONAL DE EJA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913512222 (INETVIP TELECOM), Processo 913634506 (INET CONECT), Processo 915151138 (INETCORE), Processo 922523576 (INET) e Processo 912507004 (InetSafe Telecom). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

01/10/2024RPI 2.804IPAS360
O titular entrou com recurso.
05/05/2026RPI 2.887IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
19/05/2026RPI 2.889IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

G GIFT QUALITY IN TABACOS918460263
CIPRIANO BUTIQUIM919093728
CIPRIANO BUTIQUIM919230334
OKEAN923251960
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAMÃE CORUJA924290897
LEGACY THE GAME CHANGERS COLLECTION924607750
ÁGORA TECH PARK925217700
AS ACADEMY926017004

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INETWEB?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929455401?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929455401. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929455401
Marca: INETWEB
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: INETWEB INFORMATICA E ASSESSORIA LTDA - ME — SP
Classe: NCL 38Aluguel de equipamentos de telecomunicação - [Informação em]; Aluguel de equipamentos de telecomunicação - [Consultoria em]; Aluguel de equipamentos de telecomunicação - [Assessoria em]; Aluguel de equipamentos de telecomunicação; Bbs [serviços de telecomunicação] - [Informação em]; Bbs [serviços de telecomunicação] - [Consultoria em]; Bbs [serviços de telecomunicação] - [Assessoria em]; Bbs [serviços de telecomunicação]; Provimento de acesso à rede global de computadores - [Informação em]; Provimento de acesso à rede global de computadores - [Consultoria em]; Provimento de acesso à rede global de computadores - [Assessoria em]; Provimento de acesso à rede global de computadores; Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores - [Informação em]; Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores - [Consultoria em]; Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores - [Assessoria em]; Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores; Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/07/2024RPI nº 2.792
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2889)
Depósito: 14/02/2023
Procurador: Julieine Ferraz Nascimento