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INPIRPI 2.881NCL 38

A marca INFINIT TELECOM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VLP SERVICOS DE PROVEDORES DE INTERNET LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INFINIT TELECOM (processo 935840532), depositado em 16/08/2024 por VLP SERVICOS DE PROVEDORES DE INTERNET LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por redes de fibra óptica;Consultoria referente…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INFINIT TELECOM, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • INFINITY PÓS830467947

    TIM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

  • INFINITY CONTROLE830467939

    TIM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

  • INFINIT NET LTDA935058567

    NCL 38 · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;

  • INFINITY FAMÍLIA830467920

    TIM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

  • INFINITY PRÉ830467955

    TIM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830467947 (INFINITY PÓS), Processo 830467939 (INFINITY CONTROLE), Processo 935058567 (INFINIT NET LTDA), Processo 830467920 (INFINITY FAMÍLIA) e Processo 830467955 (INFINITY PRÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.891IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INFINIT TELECOM?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935840532?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935840532. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935840532
Marca
INFINIT TELECOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VLP SERVICOS DE PROVEDORES DE INTERNET LTDA — SP
Classe
NCL 38Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por redes de fibra óptica;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Serviços de roteamento e junção de telecomunicações;Serviços de telefonia;Teledifusão;Teledifusão por cabo;Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2891)
Depósito
16/08/2024
Procurador
JAMILE NOEMI SALARI