A marca INFINIT TELECOM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935840532

Classe

NCL 38

Última movimentação

02/06/2026 · RPI 2.891

A história do processo

1. 16/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935840532 é depositado por VLP SERVICOS DE PROVEDORES DE INTERNET LTDA na classe NCL 38.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INFINIT TELECOM (processo 935840532), depositado em 16/08/2024 por VLP SERVICOS DE PROVEDORES DE INTERNET LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por redes de fibra óptica;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;Provedor de acesso [t…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INFINIT TELECOM, 5 anterioridades:

   • INFINITY PÓS830467947

     TIM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • INFINITY CONTROLE830467939

     TIM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • INFINIT NET LTDA935058567

     NCL 38 · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;

   • INFINITY FAMÍLIA830467920

     TIM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • INFINITY PRÉ830467955

     TIM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830467947 (INFINITY PÓS), Processo 830467939 (INFINITY CONTROLE), Processo 935058567 (INFINIT NET LTDA), Processo 830467920 (INFINITY FAMÍLIA) e Processo 830467955 (INFINITY PRÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/06/2026RPI 2.891

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/06/2026RPI 2.891

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra