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INPIRPI 2.891NCL 28

A marca INNOVA ECOM MERCADO DIGITAL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de INNOVAECOM VAREJO, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

16dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INNOVA ECOM MERCADO DIGITAL (processo 940013495), depositado em 15/07/2025 por INNOVAECOM VAREJO, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “? Aparelhos de ginástica; Aparelhos para exercícios físicos; Aparelhos para musculação; Bicicletas fixas para exercício; Bicicletas fixas para exercícios de gin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INNOVA ECOM MERCADO DIGITAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Innova Educação930304560

    NCL 28 · INNOVA EDUCAÇÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.808)

    Protege: Brinquedo para montar;Brinquedos*;Drones [brinquedos];Instrumentos musicais de brinquedo;Jogos de construção;J…

  • INNOVA SAFETY916587240

    Deferimento da petição (RPI 2.731)

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936623292 (Innova Educação). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930304560 (Innova Educação) e Processo 916587240 (INNOVA SAFETY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INNOVA ECOM MERCADO DIGITAL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 940013495?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 940013495. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
940013495
Marca
INNOVA ECOM MERCADO DIGITAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INNOVAECOM VAREJO, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME — SP
Classe
NCL 28? Aparelhos de ginástica; Aparelhos para exercícios físicos; Aparelhos para musculação; Bicicletas fixas para exercício; Bicicletas fixas para exercícios de ginástica; Bolas para jogos; Cama elástica; Câmaras de ar de bolas para jogos; Caneleiras [artigos desportivos]; Cilindros de bicicletas fixas para exercícios; Cintos de halterofilia [artigos desportivos]; Discos para esportes; Extensores para exercícios; Extensores peitorais para exercícios; Halteres; Joelheiras [artigos desportivos]; Luvas de boxe; Sacos de bater [pugilismo]; Aparelho de musculação; ; Caneleira com peso; Cinto para exercício; Colchonete para musculação; Corda de pular; Pesos [halteres] ? Ábaco de brinquedo ? Avião de brinquedo ? Baliza para esporte ? Bicicletas de equilíbrio [brinquedos] ? Blocos de armar [brinquedos] ? Blocos de partida para esportes ? Bola de pingue-pongue ? Bolas para brincadeiras e jogos ? Bolas para jogar bocha ? Bolas pequenas para jogos ? Bolinhas de sabão [brinquedo] ? Bolsa para raquete ? Brinquedo de corda ? Brinquedo para montar ? Brinquedos antiansiedade ? Brinquedos antiestresse ? Brinquedos com enchimento ? Brinquedos de pelúcia ? Brinquedos inteligentes ? Brinquedos para pregar peças ? Brinquedos*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
15/07/2025
Procurador
SERGIO JUVENCIO HERCULANO