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INPIRPI 2.891NCL 09

A marca INNOVA ECOM MERCADO DIGITAL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de INNOVAECOM VAREJO, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

16dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INNOVA ECOM MERCADO DIGITAL (processo 940013711), depositado em 15/07/2025 por INNOVAECOM VAREJO, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alças para telefones celulares ? Anéis de dedo para segurar telefones celulares ? Anéis suportes para telefones celulares ? Biorreatores para cultura celular pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INNOVA ECOM MERCADO DIGITAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • inova CASES910052123
  • INOVA CASES908952473

    NCL 09 · LUCKY STAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES EIRELI · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Capas e estojos protetores para transportar dispositivos eletrônicos portáteis de escuta e tocadores de música…

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910052123 (inova CASES) e Processo 908952473 (INOVA CASES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INNOVA ECOM MERCADO DIGITAL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 940013711?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 940013711. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
940013711
Marca
INNOVA ECOM MERCADO DIGITAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INNOVAECOM VAREJO, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME — SP
Classe
NCL 09Alças para telefones celulares ? Anéis de dedo para segurar telefones celulares ? Anéis suportes para telefones celulares ? Biorreatores para cultura celular para pesquisa científica ? Caixa [estojo] para telefone celular ? Carregadores de pilhas e baterias ? Carregadores para telefone celular ? Centrais [hubs] de automação residenciais ? Centrais [hubs] para casas inteligentes ? Cordões para telefones celulares ? Fones de ouvido ? Fones de ouvido para comunicação remota ? Kits hands-free para telefones ? Microfones ? Microfones de alto-falante sem fio ? Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras ? Protetores de tela para telefones celulares ? Recarregador de energia [bateria] ? Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones ? Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
15/07/2025
Procurador
SERGIO JUVENCIO HERCULANO