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INPIRPI 2.794NCL 37

A marca INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES (processo 929601653), depositado em 01/03/2023 por INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil; supervisão de trabalhos de construção civil, excluídos trabalhos de vedação térmica, isolamento térmico e reparos de forno…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • INNOVAT SOLUÇÕES TÉRMICAS918597943
  • INOVATTE ENGENHARIA DE INTERIORES924357509

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Obras de alvenaria Aplicação de Resinas em interiores e exteriores Instalação e manutenção de sistemas centrai…

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918597943 (INNOVAT SOLUÇÕES TÉRMICAS) e Processo 924357509 (INOVATTE ENGENHARIA DE INTERIORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.806IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.807IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.807IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.818IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.885IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929601653?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929601653. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929601653
Marca
INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA — MS
Classe
NCL 37Construção e reparação de obra civil; supervisão de trabalhos de construção civil, excluídos trabalhos de vedação térmica, isolamento térmico e reparos de fornos e caldeiras, bem como instalação e manutenção de sistemas elétricos e de refrigeração.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
01/03/2023
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda