A marca INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929601653

Classe

NCL 37

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 01/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929601653 é depositado por INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA na classe NCL 37.

2. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES (processo 929601653), depositado em 01/03/2023 por INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil; supervisão de trabalhos de construção civil, excluídos trabalhos de vedação térmica, isolamento térmico e reparos de fornos e caldeiras, bem como instalação e manutenção de sistemas elétricos e de refrigeração.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INNOVAT ENGENHARIA E SOLUÇÕES, 2 anterioridades:

   • INNOVAT SOLUÇÕES TÉRMICAS918597943
   • INOVATTE ENGENHARIA DE INTERIORES924357509

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: Obras de alvenaria Aplicação de Resinas em interiores e exteriores Instalação e manutenção de sistemas centrai…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918597943 (INNOVAT SOLUÇÕES TÉRMICAS) e Processo 924357509 (INOVATTE ENGENHARIA DE INTERIORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/10/2024RPI 2.806

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 22/10/2024RPI 2.807

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 22/10/2024RPI 2.807

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. 07/01/2025RPI 2.818

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 05/05/2026RPI 2.887

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.