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INPIRPI 2.791NCL 35

A marca INOVA DISTRIBUIDORA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INOVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INOVA DISTRIBUIDORA (processo 926986163), depositado em 15/06/2022 por INOVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio atacadista, varejista e importação de aditivos automotivos, óleos lubrificantes, peças e acessórios novos para veículos automotores, bem como a represe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INOVA DISTRIBUIDORA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • INNOVA840105967
  • INOVA SISTEMAS ELETRÔNICOS901587010

    INOVA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.802)

  • INOVA SISTEMAS ELETRÔNICOS914849492

    INOVA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.802)

  • INOVA914848640

    INOVA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.802)

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840105967 (INNOVA), Processo 901587010 (INOVA SISTEMAS ELETRÔNICOS), Processo 914849492 (INOVA SISTEMAS ELETRÔNICOS) e Processo 914848640 (INOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INOVA DISTRIBUIDORA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926986163?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926986163. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926986163
Marca
INOVA DISTRIBUIDORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INOVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA — RS
Classe
NCL 35comércio atacadista, varejista e importação de aditivos automotivos, óleos lubrificantes, peças e acessórios novos para veículos automotores, bem como a representação comercial e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
15/06/2022
Procurador
Gilson Almeida da Motta