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INPIRPI 2.791NCL 16

A marca SPIRAL DYNAMICS INTEGRAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NORTUS - INSTITUIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO GLOBAL E ORGANIZACIONAL LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPIRAL DYNAMICS INTEGRAL (processo 927242362), depositado em 08/07/2022 por NORTUS - INSTITUIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO GLOBAL E ORGANIZACIONAL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPIRAL DYNAMICS INTEGRAL, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • SPIRAL816136645

    NCL 16 · SPIRAL DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.794)

    Protege: ALMOFADAS DE TINTA PARA CARIMBOS, BLOCO DE NOTAS [CADERNOS], BLOCOS PARA ANOTAÇÕES, BLOCOS PARA DESENHO, BLOCO…

  • SPIRAL DIGIT820934674
  • SPIRAL927223708

    NCL 16 · SPIRAL DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Almofadas para carimbos;Apontadores de lápis, elétricos ou não elé…

  • SPIRAL925351814

    NCL 16 · SPIRAL DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Almofadas para carimbos;Apontadores de lápis, elétricos ou não elé…

  • SPIRAL DIGIT903278081

    NCL 16 · SPIRAL DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.744)

    Protege: Papel estêncil;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];…

  • SPIRAL819195936
  • SPIRAL815603339

    SPIRAL DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816136645 (SPIRAL), Processo 820934674 (SPIRAL DIGIT), Processo 927223708 (SPIRAL), Processo 925351814 (SPIRAL), Processo 903278081 (SPIRAL DIGIT), Processo 819195936 (SPIRAL) e Processo 815603339 (SPIRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPIRAL DYNAMICS INTEGRAL?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927242362?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927242362. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927242362
Marca
SPIRAL DYNAMICS INTEGRAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NORTUS - INSTITUIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO GLOBAL E ORGANIZACIONAL LTDA — SP
Classe
NCL 16Apostila para fim educacional;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Material didático, exceto aparelhos;Publicações impressas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
08/07/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda