A marca Inova Fresh foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934061700

Classe

NCL 21

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 02/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934061700 é depositado por SETE MARES COMERCIO DE PRESENTES EIRELI na classe NCL 21.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Inova Fresh (processo 934061700), depositado em 02/04/2024 por SETE MARES COMERCIO DE PRESENTES EIRELI na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capa para escova de dente;Escovas de dentes;Escovas de dentes, elétricas;Materiais para fabricação de escovas;Pêlos para escovas;Porta escova;Refis para escovas de dente elétricas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Inova Fresh, uma anterioridade:

   • INOVA CASES916128580

     LUCKY STAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.775)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916128580 (INOVA CASES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2026RPI 2.876

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra