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INPIRPI 2.794NCL 35

A marca INOX SHALON foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LIBERATO JESUS DA SILVA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INOX SHALON (processo 929638697), depositado em 03/03/2023 por LIBERATO JESUS DA SILVA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial; Administração de empresa; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INOX SHALON, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SHALON BUSINESS925197432

    NCL 35 · SHALON BUSINESS LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

  • ESQUADRIAS SCHALON929170830

    NCL 35 · SCHALON ALUMINIO E VIDROS LTDA · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro;Comércio (através de qualquer meio) de construções met…

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928808203 (COMERCIAL SCHALOM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925197432 (SHALON BUSINESS) e Processo 929170830 (ESQUADRIAS SCHALON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INOX SHALON?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929638697?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929638697. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929638697
Marca
INOX SHALON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIBERATO JESUS DA SILVA LTDA — MT
Classe
NCL 35Administração comercial; Administração de empresa; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro; Comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado; Gestão de franquia; Organização e administração de empresa; Promoção de vendas para terceiros; Provimento de informações de negócios através de um website; Comércio [através de qualquer meio] de equipamentos em vidro e inox.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Depósito
03/03/2023
Procurador
Aliança Marcas e Patentes