A marca INOX SHALON foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929638697

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

21/09/2024

A história do processo

1. 03/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929638697 é depositado por LIBERATO JESUS DA SILVA LTDA na classe NCL 35.

2. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INOX SHALON (processo 929638697), depositado em 03/03/2023 por LIBERATO JESUS DA SILVA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial; Administração de empresa; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas; Assessoria,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INOX SHALON, 2 anterioridades:

   • SHALON BUSINESS925197432

     NCL 35 · SHALON BUSINESS LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

   • ESQUADRIAS SCHALON929170830

     NCL 35 · SCHALON ALUMINIO E VIDROS LTDA · registro concedido (RPI 2.794)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro;Comércio (através de qualquer meio) de construções met…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928808203 (COMERCIAL SCHALOM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925197432 (SHALON BUSINESS) e Processo 929170830 (ESQUADRIAS SCHALON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/09/2024.

   23/0721/09/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.