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INPIRPI 2.800NCL 37

A marca INSETPRAGRJ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSETPRAGRJ CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSETPRAGRJ (processo 930017188), depositado em 05/04/2023 por INSETPRAGRJ CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Dedetização;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de piscina;Exterminaçao de animais nocivos, exceto para agricu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSETPRAGRJ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Insetipragas Dedetizadora LTDA925628190

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Dedetização;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Servi…

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925628190 (Insetipragas Dedetizadora LTDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSETPRAGRJ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930017188?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930017188. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930017188
Marca
INSETPRAGRJ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSETPRAGRJ CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME — RJ
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Dedetização;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de piscina;Exterminaçao de animais nocivos, exceto para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura;Lavagem;Lavagem de veículos;Lubrificação de veículos;Polimento de veículo;Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Depósito
05/04/2023
Procurador
Daniele de S. A. da Silva