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INPIRPI 2.886NCL 45

A marca INSTITUTO AMARELO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO AMARELO - EDUCACAO, PESQUISA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO AMARELO (processo 930243765), depositado em 27/04/2023 por INSTITUTO AMARELO - EDUCACAO, PESQUISA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, autoajuda e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter subjetivo;Encaminhamento de providênc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO AMARELO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • amar.elo SAÚDE MENTAL921215975

    AMAR.ELO SAUDE MENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

  • amar.elo SAÚDE MENTAL921215835

    AMAR.ELO SAUDE MENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

  • amar.elo SAÚDE MENTAL921216190

    AMAR.ELO SAUDE MENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

  • amar.elo SAÚDE MENTAL921215614

    AMAR.ELO SAUDE MENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

  • amar.elo SAÚDE MENTAL921215738

    AMAR.ELO SAUDE MENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921215975 (amar.elo SAÚDE MENTAL), Processo 921215835 (amar.elo SAÚDE MENTAL), Processo 921216190 (amar.elo SAÚDE MENTAL), Processo 921215614 (amar.elo SAÚDE MENTAL) e Processo 921215738 (amar.elo SAÚDE MENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO AMARELO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930243765?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930243765. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930243765
Marca
INSTITUTO AMARELO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO AMARELO - EDUCACAO, PESQUISA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL — SP
Classe
NCL 45Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, autoajuda e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter subjetivo;Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública;Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
27/04/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA