tatupi

INPIRPI 2.842NCL 44

A marca INSTITUTO ÁPHICE MEDICINA AVANÇADA E ESTÉTICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO APHICE MEDICINA AVANCADA E ESTETICA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO ÁPHICE MEDICINA AVANÇADA E ESTÉTICA (processo 932770460), depositado em 29/11/2023 por INSTITUTO APHICE MEDICINA AVANCADA E ESTETICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Análise farmacêutica;Assessoria, c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO ÁPHICE MEDICINA AVANÇADA E ESTÉTICA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AP Ápice Centro Especializado em Estética e Saúde927762170

    NCL 44 · MB CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.788)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Estética [tratamento da…

  • ÁPICE MEDICINA INTEGRADA910910618

    ÁPICE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • Ápice MEDICINA INTEGRADA926919687

    NCL 44 · APICE - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.784)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação na área médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [se…

  • ÁPÍCE ODONTOLOGIA912626933
Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 927762170 - AP Ápice Centro Especializado em Estética e Saúde; Nº 932662285 - Espaço Clínico Ápice;. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927762170 (AP Ápice Centro Especializado em Estética e Saúde), Processo 910910618 (ÁPICE MEDICINA INTEGRADA), Processo 926919687 (Ápice MEDICINA INTEGRADA) e Processo 912626933 (ÁPÍCE ODONTOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO ÁPHICE MEDICINA AVANÇADA E ESTÉTICA?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932770460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932770460. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932770460
Marca
INSTITUTO ÁPHICE MEDICINA AVANÇADA E ESTÉTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO APHICE MEDICINA AVANCADA E ESTETICA LTDA — MG
Classe
NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Análise farmacêutica;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria e informação em massagem;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informação sobre beleza;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informação sobre suplementos dietéticos e nutrição;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Cirurgia plástica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Clínica de desintoxicação;Consultas médicas [serviços médicos];Consultoria em farmacêutica;Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Exames médicos de rastreamento;Laboratório de análise clínica;Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico;Odontologia [cirurgião-dentista];Orientação nutricional;Orientação nutricional para alimentação natural e macrobiótica [serviços de saúde];Orientação psicológica;Preparação de receitas por farmacêuticos;Serviço de nutricionista;Serviços de avaliação de saúde;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de estética;Serviços de odontologia;Serviços de saúde;Serviços de saúde em spa;Serviços de terapia;Serviços hospitalares;Tratamento médico (ozonioterapia e massoterapia); Implante hormonal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
Depósito
29/11/2023
Procurador
Leandro Rodrigues Moreira