tatupi

INPIRPI 2.891NCL 44

A marca Instituto Ativa foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO ATIVA FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Ativa (processo 936822295), depositado em 29/10/2024 por INSTITUTO ATIVA FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acupuntura;Fisioterapia;Massagem;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de saúde;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Instituto Ativa, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Ativa Odontologia934879133

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.877)

    Protege: Odontologia [cirurgião-dentista];

  • ATIVA SAÚDE827022174

    Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • ATIVA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO917877640

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.731)

  • A ATIVA OCUPACIONAL918938562

    ATIVA SERVICOS EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935993150 (ATIVA CORPS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934879133 (Ativa Odontologia), Processo 827022174 (ATIVA SAÚDE), Processo 917877640 (ATIVA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO) e Processo 918938562 (A ATIVA OCUPACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Instituto Ativa?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936822295?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936822295. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936822295
Marca
Instituto Ativa
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO ATIVA FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA — SP
Classe
NCL 44Acupuntura;Fisioterapia;Massagem;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
29/10/2024
Procurador
não constituído