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INPIRPI 2.851NCL 42

A marca Instituto Atmosfera de Estudos e Pesquisas Ambientais ? ATMOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO ATMOSFERA DE ESTUDOS E PESQUISAS AMBIENTAIS - ATMOS: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Atmosfera de Estudos e Pesquisas Ambientais ? ATMOS (processo 933103999), depositado em 03/01/2024 por INSTITUTO ATMOSFERA DE ESTUDOS E PESQUISAS AMBIENTAIS - ATMOS na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de estudos e pesquisas ambientais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Instituto Atmosfera de Estudos e Pesquisas Ambientais ? ATMOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ATMOSFERA917759249
  • ATMOS ENGENHARIA AMBIENTAL908405936
  • ATMOSFERA AMBIENTAL929567390

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.797)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área…

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917759249 (ATMOSFERA), Processo 908405936 (ATMOS ENGENHARIA AMBIENTAL) e Processo 929567390 (ATMOSFERA AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.879IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Instituto Atmosfera de Estudos e Pesquisas Ambientais ? ATMOS?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933103999?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933103999. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933103999
Marca
Instituto Atmosfera de Estudos e Pesquisas Ambientais ? ATMOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO ATMOSFERA DE ESTUDOS E PESQUISAS AMBIENTAIS - ATMOS — SP
Classe
NCL 42Serviço de estudos e pesquisas ambientais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2879)
Depósito
03/01/2024
Procurador
ANDRÉ BASTOS VENTURINI