A marca INSTITUTO CIDADE LEGAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929708555

Classe

NCL 36, 36

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 10/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929708555 é depositado por INSTITUTO CIDADE LEGAL na classe NCL 36.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO CIDADE LEGAL (processo 929708555), depositado em 10/03/2023 por INSTITUTO CIDADE LEGAL na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;Serviços imobiliários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO CIDADE LEGAL, uma anterioridade:

   • GRUPO CIDADE LEGAL927786346

     NCL 36 · CIDADE LEGAL CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.764)

     Protege: Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Aluguel de lo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927786346 (GRUPO CIDADE LEGAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída a especificação livre "Serviços de regularização fundiária (imóveis e loteamentos)", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.1, uma vez que pertencente à classe 45.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra