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INPIRPI 2.891NCL 44

A marca INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA (processo 930404319), depositado em 12/05/2023 por INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos de rastreamento;Serviços de clínica médica;Serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA902767143

    NCL 44 · HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA · registro concedido (RPI 2.731)

    Protege: Farmacêutica (Consultoria em -);Psicólogos (Serviços de -);Perícia médica;Assessoria, consultoria e informação…

  • SANTA LUZIA HOSPITAL DE OLHOS925635030

    NCL 44 · HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Cirurgias médi…

  • SANTA LUZIA HOSPITAL DE OLHOS925634824

    NCL 44 · HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Cirurgias médi…

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902767143 (HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA), Processo 925635030 (SANTA LUZIA HOSPITAL DE OLHOS) e Processo 925634824 (SANTA LUZIA HOSPITAL DE OLHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930404319?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930404319. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930404319
Marca
INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA — MG
Classe
NCL 44Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos de rastreamento;Serviços de clínica médica;Serviços de medicina à distância;Tratamento médico;Uti móvel [serviços médicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
12/05/2023
Procurador
SEGURANCA MARCA E PATENTES LTDA