A marca INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930404319

Classe

NCL 44

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 12/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930404319 é depositado por INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA na classe NCL 44.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA (processo 930404319), depositado em 12/05/2023 por INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos de rastreamento;Serviços de clínica médica;Serviços de medicina à distância;Tratamento médico;Uti móvel [serviços médicos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO DA VISÃO SANTA LUZIA, 3 anterioridades:

   • HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA902767143

     NCL 44 · HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Farmacêutica (Consultoria em -);Psicólogos (Serviços de -);Perícia médica;Assessoria, consultoria e informação…

   • SANTA LUZIA HOSPITAL DE OLHOS925635030

     NCL 44 · HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Cirurgias médi…

   • SANTA LUZIA HOSPITAL DE OLHOS925634824

     NCL 44 · HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Cirurgias médi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902767143 (HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA), Processo 925635030 (SANTA LUZIA HOSPITAL DE OLHOS) e Processo 925634824 (SANTA LUZIA HOSPITAL DE OLHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra