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INPIRPI 2.877NCL 41

A marca INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUPERIOR - IDS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IDS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUPERIOR LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUPERIOR - IDS (processo 929672305), depositado em 07/03/2023 por IDS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUPERIOR LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUPERIOR - IDS, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • IDS823945677
  • IDS917840127
  • IDS917839595
  • IDS917833155
  • IDS917840232
  • IDS917833503
  • IDS917840429
  • IDS824589963
Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ?501720001 "IDS online" - NCL(11) 41 e 501720003 "IDS connect" - NCL(11) 41. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823945677 (IDS), Processo 917840127 (IDS), Processo 917839595 (IDS), Processo 917833155 (IDS), Processo 917840232 (IDS), Processo 917833503 (IDS), Processo 917840429 (IDS) e Processo 824589963 (IDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUPERIOR - IDS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929672305?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929672305. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929672305
Marca
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUPERIOR - IDS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IDS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUPERIOR LTDA — GO
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
07/03/2023
Procurador
Michele de Oliveira Menezes