A marca INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA IDEC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928521958

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

04/10/2025

A história do processo

1. 01/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928521958 é depositado por INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA LTDA na classe NCL 41.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA IDEC (processo 928521958), depositado em 01/11/2022 por INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA IDEC, 5 anterioridades:

   • IDEC PARCEIRO DO CONSUMIDOR826362273
   • DOMINUS816908672

     COLEGIO DOMINUS VIVENDI S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.840)

   • IDEC DEFESA DO CONSUMIDOR823930599
   • COLÉGIO DOMINUS VIVENDI829070257
   • IDEC DEFESA DO CONSUMIDOR823930521

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826362273 (IDEC PARCEIRO DO CONSUMIDOR), Processo 816908672 (DOMINUS), Processo 823930599 (IDEC DEFESA DO CONSUMIDOR), Processo 829070257 (COLÉGIO DOMINUS VIVENDI) e Processo 823930521 (IDEC DEFESA DO CONSUMIDOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/10/2025.

   05/0804/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.