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INPIRPI 2.848NCL 45

A marca SOLARIS ENERGIA SOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOLARIS COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLARIS ENERGIA SOLAR (processo 928500691), depositado em 28/10/2022 por SOLARIS COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de controle da segurança de instalações de produção, armazenamento, transformação e distribuição de energia, bem como consultoria conexa; concessão de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLARIS ENERGIA SOLAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOLARIUS924598883

    NCL 45 · VITA SOLARIUS ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;

  • SKY SOLLARIS917706587

    NCL 42, 42 · SKY SOLLARIS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial; Automação industrial [desenvolvimento, inst…

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924598883 (SOLARIUS) e Processo 917706587 (SKY SOLLARIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLARIS ENERGIA SOLAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928500691?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928500691. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928500691
Marca
SOLARIS ENERGIA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLARIS COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA ME — RS
Classe
NCL 45Serviços de controle da segurança de instalações de produção, armazenamento, transformação e distribuição de energia, bem como consultoria conexa; concessão de licenças e, especificamente concessão de licenças de direitos de propriedade intelectual, de tecnologias; serviços de consultoria em matéria de segurança nas áreas de energia; consultoria jurídica em matéria de economia de energia, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
28/10/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.