A marca Instituto Luna foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933763131

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 06/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933763131 é depositado por INSTITUTO LUNA CURSOS NA ÁREA DA BELEZA LTDA na classe NCL 41.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Luna (processo 933763131), depositado em 06/03/2024 por INSTITUTO LUNA CURSOS NA ÁREA DA BELEZA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Instituto Luna, 3 anterioridades:

   • LUNAH930368703

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Agência fotográfica;Agente artístico; literário e cultural [p…

   • LUNA SECRETÁRIAS932125964

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Organização e apresentação de ofici…

   • Luna Treinamentos e Eventos em Saúde923156046

     LUNA ABA CLÍNICA DE PSICOLOGIA E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.819)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930368703 (LUNAH), Processo 932125964 (LUNA SECRETÁRIAS) e Processo 923156046 (Luna Treinamentos e Eventos em Saúde). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.