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INPIRPI 2.881NCL 36

A marca INSTITUTO MÉDICO ARTEZAM CIRURGIA E ESTÉTICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO ZAMBONATO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO MÉDICO ARTEZAM CIRURGIA E ESTÉTICA (processo 935834753), depositado em 15/08/2024 por INSTITUTO ZAMBONATO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Alu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO MÉDICO ARTEZAM CIRURGIA E ESTÉTICA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ARTESANO GALLERIA924273992

    NCL 36 · ARTESANO URBANISMO LTDA. · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Assessoria, consultoria e informaçã…

  • ARTESANO URBANISMO924273666

    NCL 36 · ARTESANO URBANISMO LTDA. · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Assessoria, consultoria e informaçã…

  • ARTESANO GALLERIA918892090
  • ARTESANO912830689
  • ARTESANO CANTALUPE914421816

    ARTESANO URBANISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.801)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924273992 (ARTESANO GALLERIA), Processo 924273666 (ARTESANO URBANISMO), Processo 918892090 (ARTESANO GALLERIA), Processo 912830689 (ARTESANO) e Processo 914421816 (ARTESANO CANTALUPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO MÉDICO ARTEZAM CIRURGIA E ESTÉTICA?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935834753?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935834753. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935834753
Marca
INSTITUTO MÉDICO ARTEZAM CIRURGIA E ESTÉTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO ZAMBONATO LTDA — SC
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Aluguel de loja [imóvel];Locação de imóveis;Serviços imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
15/08/2024
Procurador
não constituído