A marca INSTITUTO NACIONAL DE REURB foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928818225

Classe

NCL 41

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 01/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928818225 é depositado por INSTITUTO NACIONAL DE REURB na classe NCL 41.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO NACIONAL DE REURB (processo 928818225), depositado em 01/12/2022 por INSTITUTO NACIONAL DE REURB na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Transferência de know-how [treinamento];transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Cursos relacionados a regularização fundiária e imobiliária;”.

   A marca reproduz a sigla ou designação REURB, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/10/2024RPI 2.806

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 29/04/2025RPI 2.834

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 29/04/2025RPI 2.834

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 20/05/2025RPI 2.837

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

7. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.