A marca INSTITUTO PRESBITERIANO DE ENSINO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928603784

Classe

NCL 41

Última movimentação

02/12/2025 · RPI 2.865

A história do processo

1. 09/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928603784 é depositado por INSTITUTO PRESBITERIANO DE ENSINO LTDA. na classe NCL 41.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO PRESBITERIANO DE ENSINO (processo 928603784), depositado em 09/11/2022 por INSTITUTO PRESBITERIANO DE ENSINO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO PRESBITERIANO DE ENSINO, 3 anterioridades:

   • IPES INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO SIMONTON907426620

     NCL 41 · INSTITUTO PRESBITERIANO DE ED ASHBELL G SIMONTON · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Educação (Serviços de -); Ensino (Serviços de -); Informações sobre educação [instrução]; Assessoria, consulto…

   • INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON830237380
   • IPSEC INSTITUTO PRESBITERIANO SOCIOEDUCACIONAL DE CUIABÁ916275000

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907426620 (IPES INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO SIMONTON), Processo 830237380 (INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON) e Processo 916275000 (IPSEC INSTITUTO PRESBITERIANO SOCIOEDUCACIONAL DE CUIABÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 29/04/2025RPI 2.834

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 29/04/2025RPI 2.834

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 20/05/2025RPI 2.837

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

7. 02/12/2025RPI 2.865

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   02/12/2025RPI 2.865

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.