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INPIRPI 2.781NCL 45

A marca INSTITUTO SEMENTINHA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO SEMENTINHA PARA EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO SEMENTINHA (processo 929068858), depositado em 30/12/2022 por INSTITUTO SEMENTINHA PARA EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS E BENEFICENTES VISANDO PROMOVER A SEGURANÇA, PROTEÇÃO, ACESSO À EDUCAÇÃO E À ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS (MÚSICA E ARTES)…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO SEMENTINHA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SEMENTINHAS DE AMOR916617246
  • SEMENTINHA903107015

    NCL 45 · IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR · Deferimento da petição (RPI 2.784)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, auto-ajuda, e fortalecimento pessoal em assun…

Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916617246 (SEMENTINHAS DE AMOR) e Processo 903107015 (SEMENTINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO SEMENTINHA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929068858?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929068858. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929068858
Marca
INSTITUTO SEMENTINHA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO SEMENTINHA PARA EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE — SP
Classe
NCL 45ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS E BENEFICENTES VISANDO PROMOVER A SEGURANÇA, PROTEÇÃO, ACESSO À EDUCAÇÃO E À ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS (MÚSICA E ARTES) À CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Depósito
30/12/2022
Procurador
IPLATAM SERVICOS - EIRELI