A marca INSTITUTO SEMENTINHA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929068858

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

23/06/2024

A história do processo

1. 30/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929068858 é depositado por INSTITUTO SEMENTINHA PARA EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE na classe NCL 45.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO SEMENTINHA (processo 929068858), depositado em 30/12/2022 por INSTITUTO SEMENTINHA PARA EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS E BENEFICENTES VISANDO PROMOVER A SEGURANÇA, PROTEÇÃO, ACESSO À EDUCAÇÃO E À ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS (MÚSICA E ARTES) À CRIANÇAS E ADOLESCENTES;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO SEMENTINHA, 2 anterioridades:

   • SEMENTINHAS DE AMOR916617246
   • SEMENTINHA903107015

     NCL 45 · IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR · Deferimento da petição (RPI 2.784)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, auto-ajuda, e fortalecimento pessoal em assun…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916617246 (SEMENTINHAS DE AMOR) e Processo 903107015 (SEMENTINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/06/2024.

   24/0423/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.