tatupi

INPIRPI 2.834NCL 44

A marca INSTITUTO VIV EMAGRECIMENTO & SAÚDE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLÍNICA VINICIUS VALENÇA ATIVIDADES MÉDICAS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO VIV EMAGRECIMENTO & SAÚDE (processo 931941075), depositado em 18/09/2023 por CLÍNICA VINICIUS VALENÇA ATIVIDADES MÉDICAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atividade médica ambulatorial restrita a consultas com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO VIV EMAGRECIMENTO & SAÚDE, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • VIIV HEALTHCARE901906271

    Deferimento da petição (RPI 2.830)

  • VIV ALELO919554130
  • VIIV HEALTHCARE901802581

    NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES MÉDICAS E DE SAÚDE SOBRE DISTÚRBIOS MÉDICOS; SERVIÇOS DE ACONSELHAMENT…

  • VIV ALELO919553443
  • VIV ALELO919502962
Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Viv Saúde Mental (930513932), VIV SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL (931911362), VIV SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL (931911400), INSTITUTO VIV EMAGRECIMENTO & SAÚDE (931939968). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901906271 (VIIV HEALTHCARE), Processo 919554130 (VIV ALELO), Processo 901802581 (VIIV HEALTHCARE), Processo 919553443 (VIV ALELO) e Processo 919502962 (VIV ALELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO VIV EMAGRECIMENTO & SAÚDE?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931941075?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931941075. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931941075
Marca
INSTITUTO VIV EMAGRECIMENTO & SAÚDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLÍNICA VINICIUS VALENÇA ATIVIDADES MÉDICAS LTDA — PE
Classe
NCL 44Atividade médica ambulatorial restrita a consultas com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
18/09/2023
Procurador
Dilermar Ribeiro Schaewer