A marca Intercultural Language Center foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929170040

Classe

NCL 41

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 13/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929170040 é depositado por E C MORAES IDIOMAS LTDA na classe NCL 41.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Intercultural Language Center (processo 929170040), depositado em 13/01/2023 por E C MORAES IDIOMAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso de idioma;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Intercultural Language Center, 3 anterioridades:

   • INTERCULTURAL CURSOS NO EXTERIOR903643219

     NCL 41 · INTERCULTURAL CURSOS NO EXTERIOR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Conferências (Organização e apresentação de -);Cursos por correspondência;Ensino (Serviços de -);Organização d…

   • IC INTERCULTURAL LANGUAGE INSTITUTE822501430

     NCL 41 · INSTITUTO DE LÍNGUA INGLESA INTERCULTURAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: CURSO DE IDIOMAS;

   • INTERCULTURAL CURSOS NO EXTERIOR824697189

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903643219 (INTERCULTURAL CURSOS NO EXTERIOR), Processo 822501430 (IC INTERCULTURAL LANGUAGE INSTITUTE) e Processo 824697189 (INTERCULTURAL CURSOS NO EXTERIOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra