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INPIRPI 2.866NCL 41

A marca Intercultural Language Center foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de E C MORAES IDIOMAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Intercultural Language Center (processo 929170040), depositado em 13/01/2023 por E C MORAES IDIOMAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso de idioma;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Intercultural Language Center, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • INTERCULTURAL CURSOS NO EXTERIOR903643219

    NCL 41 · INTERCULTURAL CURSOS NO EXTERIOR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Conferências (Organização e apresentação de -);Cursos por correspondência;Ensino (Serviços de -);Organização d…

  • IC INTERCULTURAL LANGUAGE INSTITUTE822501430

    NCL 41 · INSTITUTO DE LÍNGUA INGLESA INTERCULTURAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: CURSO DE IDIOMAS;

  • INTERCULTURAL CURSOS NO EXTERIOR824697189
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903643219 (INTERCULTURAL CURSOS NO EXTERIOR), Processo 822501430 (IC INTERCULTURAL LANGUAGE INSTITUTE) e Processo 824697189 (INTERCULTURAL CURSOS NO EXTERIOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.881IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Intercultural Language Center?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929170040?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929170040. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929170040
Marca
Intercultural Language Center
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E C MORAES IDIOMAS LTDA — SP
Classe
NCL 41Curso de idioma;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2881)
Depósito
13/01/2023
Procurador
ISABELLA MUNIKE APARECIDA CANDIDO