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INPIRPI 2.881NCL 16

A marca INVENTA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ENGENHOTECA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INVENTA (processo 929926153), depositado em 29/03/2023 por ENGENHOTECA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Almanaques;Apostila para fim educacional;Caderno escolar;Folhetos;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INVENTA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INVENTIA830716025

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.883)

    Protege: IMPRESSOS, REVISTAS, ARTIGOS DE PAPELARIA, PAPÉIS TIMBRADOS, CARTÕES DE VISITA, MATERIAIS INSTRUCIONAIS E DIDÁ…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830716025 (INVENTIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O seguinte item da especificação foi alterado, com a inclusão de ressalva para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Material didático para anos escolares iniciais que incorpora a aprendizagem da ciência e tecnologia por meio do fazer, usando robótica, programação, eletrônica, criatividade e habilidades socioemocionais [exceto aparelhos]".

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INVENTA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929926153?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929926153. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929926153
Marca
INVENTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENGENHOTECA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 16Agenda;Almanaques;Apostila para fim educacional;Caderno escolar;Folhetos;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Material didático para anos escolares iniciais que incorpora a aprendizagem da ciência e tecnologia por meio do fazer, usando robótica, programação, eletrônica, criatividade e habilidades socioemocionais [exceto aparelhos].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
29/03/2023
Procurador
Officework Marcas e Patentes Ltda