A marca IOS STORE CONFIANÇA E QUALIDADE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928548449

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

11/10/2025

A história do processo

1. 03/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928548449 é depositado por IOS STORE SERVICOS E ACESSORIOS EIRELI na classe NCL 09.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IOS STORE CONFIANÇA E QUALIDADE (processo 928548449), depositado em 03/11/2022 por IOS STORE SERVICOS E ACESSORIOS EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para dar brilho às fotografias;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aparelhos para registro de distância;Aparelhos para re…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IOS STORE CONFIANÇA E QUALIDADE, 3 anterioridades:

   • CISCO IOS830595040

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.760)

     Protege: HADWARE DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE COMPUTADOR; PROGRAMAS DE COMPUTADOR; SOFTWARE OPERACIONAL DE COMPUTADOR; PR…

   • IOS830595074

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

     Protege: Hardware de computador; software de computador; programas de computador; software operacional de computador; p…

   • IPHONE PARA SEMPRE919166695

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome reconhecida no registro 911033769 (marca figurativa), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822112175 (G GRADIENTE IPHONE), 828743193 (IPHONE IPHONE), 829213856 (IPHONE), 829272747 (IPHONE), 829284605 (IPHONE RECORDER), 829320687 (WORKS WITH IPHONE), 830893539 (MY IPHONE), 830909338 (IPHONE), 910848971 (IPHONE SMART BATTERY CASE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830595040 (CISCO IOS), Processo 830595074 (IOS), Processo 911033831 (), Processo 911904247 (), Processo 915156768 (), Processo 829473386 (), Processo 919166695 (IPHONE PARA SEMPRE), Processo 824439651 () e Processo 912964480 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/10/2025.

   12/0811/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.