tatupi

INPIRPI 2.849NCL 09

A marca IOS STORE CONFIANÇA E QUALIDADE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IOS STORE SERVICOS E ACESSORIOS EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IOS STORE CONFIANÇA E QUALIDADE (processo 928548449), depositado em 03/11/2022 por IOS STORE SERVICOS E ACESSORIOS EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para dar brilho às fotografias;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para medir di…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IOS STORE CONFIANÇA E QUALIDADE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CISCO IOS830595040

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.760)

    Protege: HADWARE DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE COMPUTADOR; PROGRAMAS DE COMPUTADOR; SOFTWARE OPERACIONAL DE COMPUTADOR; PR…

  • IOS830595074

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Hardware de computador; software de computador; programas de computador; software operacional de computador; p…

  • IPHONE PARA SEMPRE919166695
Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome reconhecida no registro 911033769 (marca figurativa), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822112175 (G GRADIENTE IPHONE), 828743193 (IPHONE IPHONE), 829213856 (IPHONE), 829272747 (IPHONE), 829284605 (IPHONE RECORDER), 829320687 (WORKS WITH IPHONE), 830893539 (MY IPHONE), 830909338 (IPHONE), 910848971 (IPHONE SMART BATTERY CASE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830595040 (CISCO IOS), Processo 830595074 (IOS), Processo 911033831 (), Processo 911904247 (), Processo 915156768 (), Processo 829473386 (), Processo 919166695 (IPHONE PARA SEMPRE), Processo 824439651 () e Processo 912964480 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IOS STORE CONFIANÇA E QUALIDADE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928548449?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928548449. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928548449
Marca
IOS STORE CONFIANÇA E QUALIDADE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IOS STORE SERVICOS E ACESSORIOS EIRELI — MA
Classe
NCL 09Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para dar brilho às fotografias;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aparelhos para registro de distância;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Caixa de som;Caixas eletrônicos;Caixas para alto-falantes;Computadores;Dispositivos para a projeção de teclados virtuais;Dispositivos para processamento de dados;Medidores [contadores];Microfones;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Receptores de áudio e de vídeo;Relógios de ponto;Relógios inteligentes;Slides [diapositivos] [cromos];Smartphones;Tablets;Teclados de computador;Telefones celulares;Toques baixáveis para celulares;microfones de alto-falante sem fio;protetores de tela para celulares;smartphones dobráveis;suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
03/11/2022
Procurador
GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA