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INPIRPI 2.795NCL 07

A marca IPC COMERCIAL foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de IPC SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IPC COMERCIAL (processo 929471695), depositado em 15/02/2023 por IPC SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para caldeiras de máquinas;Cilindros para máquinas;Engrenagens, exceto para veículos terrestres;Esteira de transporte;Esteiras rolantes;Rolamentos de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IPC COMERCIAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • IPC912330376
  • IPC830687718

    NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: APARELHOS DE LIMPEZA A VAPOR; MÁQUINAS DE LIMPEZA; MÁQUINAS AQUECEDORAS A VAPOR; LIMPADORES COM ÁGUA QUENTE; L…

  • 4IPC910940142
Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912330376 (IPC), Processo 830687718 (IPC) e Processo 910940142 (4IPC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.893IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IPC COMERCIAL?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929471695?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929471695. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929471695
Marca
IPC COMERCIAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IPC SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA — SP
Classe
NCL 07Acessórios para caldeiras de máquinas;Cilindros para máquinas;Engrenagens, exceto para veículos terrestres;Esteira de transporte;Esteiras rolantes;Rolamentos de roletes;Roldanas *;Suportes para máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2893)
Depósito
15/02/2023
Procurador
não constituído