A marca IRMÃOS MASSA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929487710

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 15/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929487710 é depositado por JF MARIDO DE ALUGUEL LTDA na classe NCL 41.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IRMÃOS MASSA (processo 929487710), depositado em 15/02/2023 por JF MARIDO DE ALUGUEL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “certificação de.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IRMÃOS MASSA, uma anterioridade:

   • IRMÃOS NA MASSA922817600

     NCL 41 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.864)

     Protege: Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;P…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922817600 (IRMÃOS NA MASSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a alteração na especificação para melhor adequação à classe e natureza reivindicadas, com exclusão do termo ?certificação?. Uma vez que marcas de certificação não se destinam a atestar a conformidade de habilidades e conhecimentos de indivíduos, mas sim de produtos e serviços (art. 123, II, da LPI).

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra