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INPIRPI 2.746NCL 42

A marca ISA SAÚDE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ISA LAB PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.790

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISA SAÚDE (processo 927370557), depositado em 20/07/2022 por ISA LAB PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Computação em nuvem; Elaboração [concepção] de software de computador; pesquisas bacteriológicas, pesquisas biológicas, pesquisas médicas, pesquisas químicas, p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ISA SAÚDE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • IZA921994575

    Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • EESA829337113
Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919089160 (IZA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921994575 (IZA) e Processo 829337113 (EESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.780IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ISA SAÚDE?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927370557?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927370557. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927370557
Marca
ISA SAÚDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ISA LAB PARTICIPAÇÕES LTDA. — SP
Classe
NCL 42Computação em nuvem; Elaboração [concepção] de software de computador; pesquisas bacteriológicas, pesquisas biológicas, pesquisas médicas, pesquisas químicas, pesquisas técnicas, Programação de computador [informática]; Serviços científicos de laboratório; Software como serviço [SaaS]; testes de materiais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2790)
Depósito
20/07/2022
Procurador
FOCACCIA, AMARAL E LAMONICA SOCIEDADE DE ADVOGADOS