A marca ISA SAÚDE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927370557

Classe

NCL 42

Última movimentação

25/06/2024 · RPI 2.790

A história do processo

1. 20/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927370557 é depositado por ISA LAB PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 42.

2. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISA SAÚDE (processo 927370557), depositado em 20/07/2022 por ISA LAB PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Computação em nuvem; Elaboração [concepção] de software de computador; pesquisas bacteriológicas, pesquisas biológicas, pesquisas médicas, pesquisas químicas, pesquisas técnicas, Programação de computador [informática]; Serviços científicos de laboratório; Software como serviço […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ISA SAÚDE, 2 anterioridades:

   • IZA921994575

     Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • EESA829337113

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919089160 (IZA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921994575 (IZA) e Processo 829337113 (EESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 16/04/2024RPI 2.780

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   25/06/2024RPI 2.790

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.