tatupi

INPIRPI 2.792NCL 25

A marca ISSO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SDRIGOTTI REPRESENTACOES COMERCIAIS E ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISSO (processo 929592433), depositado em 28/02/2023 por SDRIGOTTI REPRESENTACOES COMERCIAIS E ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Bermudas;Boné;Bonés;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Casacos [jaquetas];Chapéus…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ISSO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Imagine Isso929083636

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.784)

    Protege: Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Gorros;Jaleco;Luvas…

  • EU SOU ISSO!918625955
  • TUDO ISSO WOMAN JEANS905211235

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • SÓ ISSO926443879

    NCL 25 · SÓ ISSO ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Calçados *;Cintos [vestuário];Roupa íntima;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de banho;R…

  • ISSO É TÃO928651711

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.784)

    Protege: Bermudas;Biquíni;Bonés;Calcinhas;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929083636 (Imagine Isso), Processo 918625955 (EU SOU ISSO!), Processo 905211235 (TUDO ISSO WOMAN JEANS), Processo 926443879 (SÓ ISSO) e Processo 928651711 (ISSO É TÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ISSO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929592433?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929592433. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929592433
Marca
ISSO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SDRIGOTTI REPRESENTACOES COMERCIAIS E ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA — SC
Classe
NCL 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Bermudas;Boné;Bonés;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Cuecas;Leggings [calças];Meias;Roupa para ginástica;Roupas de praia;Saias;Sandálias;Sapatos*;Vestidos;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
28/02/2023
Procurador
Samuel Claudino Simões