A marca Itacharque foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936136286

Classe

NCL 29, 29

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 09/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936136286 é depositado por J AMERICA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Itacharque (processo 936136286), depositado em 09/09/2024 por J AMERICA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Itacharque, 3 anterioridades:

   • ITA DESDE 1990931372119

     NCL 29 · LATICÍNIOS ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.831)

     Protege: Alimentos à base de peixe;Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Carne;Filé d…

   • ita934254320

     NCL 29 · LATICÍNIOS ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Alimentos à base de peixe;Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Carne;Filé d…

   • ita Desde 1990934256675

     NCL 29 · LATICÍNIOS ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Alimentos à base de peixe;Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Carne;Filé d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931372119 (ITA DESDE 1990), Processo 934254320 (ita) e Processo 934256675 (ita Desde 1990). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; ____________________________________________________________________________________ Excluído da especificação o trecho "Fabricação de", para fins de adequação à classe solicitada.

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/07/2026RPI 2.898

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra