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INPIRPI 2.886NCL 29, 29

A marca Itacharque foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de J AMERICA ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Itacharque (processo 936136286), depositado em 09/09/2024 por J AMERICA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Itacharque, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ITA DESDE 1990931372119

    NCL 29 · LATICÍNIOS ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.831)

    Protege: Alimentos à base de peixe;Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Carne;Filé d…

  • ita934254320

    NCL 29 · LATICÍNIOS ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: Alimentos à base de peixe;Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Carne;Filé d…

  • ita Desde 1990934256675

    NCL 29 · LATICÍNIOS ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: Alimentos à base de peixe;Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Carne;Filé d…

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931372119 (ITA DESDE 1990), Processo 934254320 (ita) e Processo 934256675 (ita Desde 1990). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; ____________________________________________________________________________________ Excluído da especificação o trecho "Fabricação de", para fins de adequação à classe solicitada.

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Itacharque?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936136286?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936136286. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936136286
Marca
Itacharque
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J AMERICA ALIMENTOS LTDA — RJ
Classe
NCL 29, 29Fabricação de;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
09/09/2024
Procurador
não constituído