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INPIRPI 2.849NCL 03

A marca ITALIMP ÁCIDO MURIÁTICO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ITAQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA SA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ITALIMP ÁCIDO MURIÁTICO (processo 933251149), depositado em 19/01/2024 por ITAQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA SA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Cristais de soda para a limpeza;Preparações para limpeza à base de ácido muriático;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ITALIMP ÁCIDO MURIÁTICO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • itaLimpe930865278

    NCL 03 · QOB MATERIAIS DOMISSANEANTES LTDA · registro concedido (RPI 2.823)

    Protege: Amoníaco [álcali volátil] [detergente];Creme desengraxante para limpeza de mãos;Preparações desincrustantes pa…

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930865278 (itaLimpe). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ITALIMP ÁCIDO MURIÁTICO?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933251149?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933251149. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933251149
Marca
ITALIMP ÁCIDO MURIÁTICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ITAQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA SA — MG
Classe
NCL 03Abrasivos *;Cristais de soda para a limpeza;Preparações para limpeza à base de ácido muriático;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
19/01/2024
Procurador
Lancaster Marcas e Patentes Gestão de Ativos Ltda