A marca ITM URBANISMO Incorporações Imobiliárias foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931261627

Classe

NCL 36

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 24/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931261627 é depositado por ITM URBANISMO E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 36.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ITM URBANISMO Incorporações Imobiliárias (processo 931261627), depositado em 24/07/2023 por ITM URBANISMO E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incorporação de imóvel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ITM URBANISMO Incorporações Imobiliárias, 2 anterioridades:

   • ITM CENTRO EMPRESARIAL903464403

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.825)

   • ITM EXPO822746417

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903464403 (ITM CENTRO EMPRESARIAL) e Processo 822746417 (ITM EXPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra