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INPIRPI 2.858NCL 35, 35

A marca ITs Company foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ITS COMPANY LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ITs Company (processo 933883838), depositado em 18/03/2024 por ITS COMPANY LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de assessoria em tramites de comércio exterior; Atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios; Serviços Combinados de escritório e a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ITs Company, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ITS Company929943716

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.802)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929943716 (ITS Company). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação, por não pertencerem às classes solicitadas, os seguintes itens: serviço Trading Company; Operador de transporte Multimodal (OTM); Organização Logística e Agenciamento de Cargas para Transporte, exceto marítimo; Atividade de agenciamento Marítimo e Despachantes aduaneiros. Editada a especificação, para adequar à classe solicitada, no seguinte: "outros" em "Serviços Combinados de escritório e apoio administrativo e outros". Excluído por repetição: "atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios". Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ITs Company?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933883838?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933883838. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933883838
Marca
ITs Company
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ITS COMPANY LTDA — MG
Classe
NCL 35, 35Serviços de assessoria em tramites de comércio exterior; Atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios; Serviços Combinados de escritório e apoio administrativo; Representação comercial de mercadoria como máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves; Comércio atacadista e varejista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho, calçados, bolsas, mala e artigos de viagem, produtos cosméticos, perfumaria, produto de higiene pessoal e domiciliar, equipamentos de uso pessoal e domésticos, equipamentos de informáticas, eletrônicos, telefonia e comunicação, produtos alimentícios variados, pescado, frutos do mar, frutas, legumes e verduras, bebidas, medicamentos e drogas de uso humano e veterinário, instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, produtos odontológico; Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos partes e peças e materiais elétrico, com também equipamento para construção, terraplanagem e mineração.; Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
18/03/2024
Procurador
não constituído