A marca J.america alimentos foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936136316

Classe

NCL 29, 29

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 09/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936136316 é depositado por J AMERICA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca J.america alimentos (processo 936136316), depositado em 09/09/2024 por J AMERICA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “produtos de carne;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra J.america alimentos, 2 anterioridades:

   • AMÉRICA FOODS902476815

     NCL 29 · AMÉRICA ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.805)

     Protege: Fígado;Flocos (Batata em -);Batata em flocos;Batatas fritas;Carne em conserva;Picles; Saladas de legumes;Salsi…

   • AMÉRICA ALIMENTOS911993088

     AMÉRICA ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.805)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902476815 (AMÉRICA FOODS) e Processo 911993088 (AMÉRICA ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; ____________________________________________________________________________________ Excluído da especificação o trecho "Fabricação de", para fins de adequação à classe solicitada.

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra