A marca J. G. DE MELO CARRETAS LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935717927

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

16/05/2026

A história do processo

1. 07/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935717927 é depositado por J. G. DE MELO CARRETAS LTDA ME na classe NCL 12.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca J. G. DE MELO CARRETAS LTDA (processo 935717927), depositado em 07/08/2024 por J. G. DE MELO CARRETAS LTDA ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carreta;Chassi de veículos;Engates para veículos terrestres;Reboques para transporte de bicicletas;Reboques para transporte por bicicletas;Trailers [caravan];Trailers [reboque];Trailers para transporte de bicicletas;Trailers para transporte por bicicletas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra J. G. DE MELO CARRETAS LTDA, 3 anterioridades:

   • JG916993922
   • JG AVATAR928786706

     NCL 12 · registro concedido (RPI 2.779)

     Protege: Veículos para locomoção por terra, ar, água ou ferrovia; Automóveis; Rodas automotivas; Aros para rodas de veí…

   • JG AVATAR929878671

     NCL 12 · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO POR TERRA, POR AR, POR ÁGUA E SOBRE CARRIS; VIATURAS [CARROS]; JANTES PARA VEÍCULOS; J…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916993922 (JG), Processo 928786706 (JG AVATAR) e Processo 929878671 (JG AVATAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/05/2026.

   17/0316/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.