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INPIRPI 2.880NCL 12

A marca J. G. DE MELO CARRETAS LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de J. G. DE MELO CARRETAS LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca J. G. DE MELO CARRETAS LTDA (processo 935717927), depositado em 07/08/2024 por J. G. DE MELO CARRETAS LTDA ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carreta;Chassi de veículos;Engates para veículos terrestres;Reboques para transporte de bicicletas;Reboques para transporte por bicicletas;Trailers [caravan];Tr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de J. G. DE MELO CARRETAS LTDA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JG916993922
  • JG AVATAR928786706

    NCL 12 · registro concedido (RPI 2.779)

    Protege: Veículos para locomoção por terra, ar, água ou ferrovia; Automóveis; Rodas automotivas; Aros para rodas de veí…

  • JG AVATAR929878671

    NCL 12 · registro concedido (RPI 2.801)

    Protege: VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO POR TERRA, POR AR, POR ÁGUA E SOBRE CARRIS; VIATURAS [CARROS]; JANTES PARA VEÍCULOS; J…

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916993922 (JG), Processo 928786706 (JG AVATAR) e Processo 929878671 (JG AVATAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca J. G. DE MELO CARRETAS LTDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935717927?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935717927. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935717927
Marca
J. G. DE MELO CARRETAS LTDA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J. G. DE MELO CARRETAS LTDA ME — GO
Classe
NCL 12Carreta;Chassi de veículos;Engates para veículos terrestres;Reboques para transporte de bicicletas;Reboques para transporte por bicicletas;Trailers [caravan];Trailers [reboque];Trailers para transporte de bicicletas;Trailers para transporte por bicicletas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
07/08/2024
Procurador
não constituído