INPIRPI 2.861NCL 39
A marca JA foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de J. A. ESPUMAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 928991288
- Classe
- NCL 39
- Prazo de recurso
A história do processo
20/12/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 928991288 é depositado por J. A. ESPUMAS LTDA na classe NCL 39.
RPI 2.861
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JA (processo 928991288), depositado em 20/12/2022 por J. A. ESPUMAS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frete [transporte de mercadorias] - Transporte - Transporte de móveis - Transporte de produtos confeccionados de espuma;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JA, 4 anterioridades:
- EXPRESSO JA915220016
- J924974486
NCL 39 · JAMEF TRANSPORTES LTDA · registro concedido (RPI 2.723)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em transportes;Transporte;Transporte aéreo;Transporte fluvial;Transporte…
- JA918967163
- VIA JÁ916904032
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915220016 (EXPRESSO JA), Processo 924974486 (J), Processo 918967163 (JA) e Processo 916904032 (VIA JÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.898
Ato de prejudicar petição
IPAS699
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JA?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928991288?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928991288. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928991288
- Marca
- JA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- J. A. ESPUMAS LTDA — SP
- Classe
- NCL 39Frete [transporte de mercadorias] - Transporte - Transporte de móveis - Transporte de produtos confeccionados de espuma;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Último despacho
- IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2898)
- Depósito
- 20/12/2022
- Procurador
- SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL