A marca JA ASSESSORIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928598454

Classe

NCL 36

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 09/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928598454 é depositado por JA SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA na classe NCL 36.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JA ASSESSORIA (processo 928598454), depositado em 09/11/2022 por JA SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em administração de dívidas;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JA ASSESSORIA, 5 anterioridades:

   • JA PARTICIPAÇÕES900291494
   • JA GRUPO JAIME ALEIXO827215827
   • JA J.A. LOCAÇÕES827215851
   • JA J.A. INVEST828329508
   • JA J.A. FOMENTO827215835

   A marca reproduz o elemento diferenciador do nome comercial de JA PARTICIPAÇÕES S.A., irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900291494 (JA PARTICIPAÇÕES), Processo 827215827 (JA GRUPO JAIME ALEIXO), Processo 827215851 (JA J.A. LOCAÇÕES), Processo 828329508 (JA J.A. INVEST) e Processo 827215835 (JA J.A. FOMENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra