A marca JAD CONTROL CONTROLE DE PRAGAS URBANAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936527030

Classe

NCL 37

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 07/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936527030 é depositado por JAD CONTROL LTDA na classe NCL 37.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAD CONTROL CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (processo 936527030), depositado em 07/10/2024 por JAD CONTROL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de limpeza;Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Dedetização;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e repar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JAD CONTROL CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, uma anterioridade:

   • JADE824866800

     NCL 37 · JADE - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.772)

     Protege: CONSTRUÇÃO CIVIL CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS PREMOLDADAS ESTRUTURAS METALICAS E CAIXAS D'ÁGUAS, TANQUES ( METALIC…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934961689 JADE Empreendimentos & Incorporadora; 935715568 JAD CONSTRUÇÕES. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824866800 (JADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada com a inclusão da expressão ?hardscaping? após o item ?Atividades paisagísticas?, com a finalidade de restringir os serviços assinalados à classe requerida.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 25/08/2026RPI 2.903

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra