A marca JAPA IN BOX foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937135291

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

22/08/2026

A história do processo

1. 26/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937135291 é depositado por AVANCÉE L'AVANCÉE LTDA - ME na classe NCL 39.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAPA IN BOX (processo 937135291), depositado em 26/11/2024 por AVANCÉE L'AVANCÉE LTDA - ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de refeições [delivery];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JAPA IN BOX, 6 anterioridades:

   • CHINA IN BOX822993287
   • CHINA IN BOX905292120

     NCL 39 · TREND FOODS FRANQUEADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Entrega de refeições (delivery);

   • CHINA IN BOX910136017
   • CHINA IN BOX822477548
   • CHINA IN BOX901381365
   • CHINA IN BOX910135959

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822993287 (CHINA IN BOX), Processo 905292120 (CHINA IN BOX), Processo 910136017 (CHINA IN BOX), Processo 822477548 (CHINA IN BOX), Processo 901381365 (CHINA IN BOX) e Processo 910135959 (CHINA IN BOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/08/2026.

   23/0622/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.