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INPIRPI 2.886NCL 09

A marca JAPAN QUALITY/TRUSTED FOR OVER 100 YEARS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PANASONIC HOLDINGS CORPORATION. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAPAN QUALITY/TRUSTED FOR OVER 100 YEARS (processo 936351306), depositado em 24/09/2024 por PANASONIC HOLDINGS CORPORATION na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMPUTADORES VESTÍVEIS; MÁQUINAS PARA PESAR; PEDÔMETROS; MONITORES DE CONSUMO DE CALORIAS PARA USO DURANTE ATIVIDADES ESPORTIVAS; MONITORES DE INTENSIDADE DE EX…”.

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz bandeira do Japão, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por termos descritivos e que visam descrever e indicar uma característica quanto à nacionalidade dos produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JAPAN QUALITY/TRUSTED FOR OVER 100 YEARS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936351306?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936351306. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936351306
Marca
JAPAN QUALITY/TRUSTED FOR OVER 100 YEARS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANASONIC HOLDINGS CORPORATION (JP)
Classe
NCL 09COMPUTADORES VESTÍVEIS; MÁQUINAS PARA PESAR; PEDÔMETROS; MONITORES DE CONSUMO DE CALORIAS PARA USO DURANTE ATIVIDADES ESPORTIVAS; MONITORES DE INTENSIDADE DE EXERCÍCIO E DE PASSOS PARA USO DURANTE ATIVIDADES ESPORTIVAS; APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO; APARELHOS E INSTRUMENTOS DE TESTE; APARELHOS FOTOGRÁFICOS; INSTRUMENTOS FOTOGRÁFICOS; EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS; MÁQUINAS E APARELHOS CINEMATOGRÁFICOS; CÂMERAS; ESTOJOS PARA CÂMERAS; CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS; PORTA-RETRATOS DIGITAIS; LENTES ÓPTICAS; LENTES DE CÂMERA; LENTES FOTOGRÁFICAS; LENTES DE CÂMERAS CINEMATOGRÁFICAS; MÓDULOS DE LENTES FOTOGRÁFICAS; LÂMPADAS DE FLASH PARA CÂMERAS; OBJETIVAS [LENTES] ÓPTICA; ADAPTADORES PARA LENTES DE CÂMERA; ANTENAS ; APARELHOS E INSTRUMENTOS DE ADVERTÊNCIA; INTERCOMUNICADORES DE VÍDEO; INTERCOMUNICADORES; ALARMES DE VAZAMENTO DE GÁS; DISPOSITIVOS DE ALARME ANTIRROUBO; CAMPAINHAS ELÉTRICAS DE PORTA; RECEPTORES E TRANSMISSORES DE RÁDIO; CAMPAINHAS [CIGARRAS]; ALARMES DE INCÊNDIO; SISTEMAS DE DETECÇÃO DE INCÊNDIO; ALARMES DE EMERGÊNCIA; SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA; CÂMERAS DE VIGILÂNCIA; APARELHOS PARA CONTROLE REMOTO; RÁDIOS; GRAVADORES DE ÁUDIO; REPRODUTORES DE ÁUDIO; REPRODUTORES E GRAVADORES DE ÁUDIO DIGITAIS; REPRODUTORES E GRAVADORES DE VÍDEO DIGITAIS; CAIXAS DE SOM; ALTO-FALANTES; SINTONIZADORES ESTÉREO; AMPLIFICADORES; AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA; MICROFONES; TOCA-DISCOS; VITROLAS; GRAVADORES DE VOZ DIGITAIS; PROCESSADORES DE SOM DIGITAIS; FONES DE OUVIDO; FONES AURICULARES; APARELHOS DE SOM PORTÁTEIS; MIXERS DE ÁUDIO; EQUALIZADORES DE ÁUDIO; APARELHOS DE VÍDEO; APARELHOS DE TELEVISÃO; SUPORTES PARA TELEVISÕES; TELEVISÕES DE TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD); TELAS DE CRISTAL LÍQUIDO; TELAS DE EXIBIÇÃO (DISPLAYS) DE DIODOS EMISSORES DE LUZ ORGÂNICOS (OLED); SINTONIZADORES DE VÍDEO; PROJETORES; CÂMERAS DE VÍDEO; TRIPÉS PARA CÂMERAS; SISTEMAS DE HOME THEATER, COMPREENDENDO REPRODUTORES DE VÍDEO DIGITAIS, AMPLIFICADORES DE ÁUDIO E ALTO-FALANTES; DRIVES DE DISCO ÓPTICO; REPRODUTORES DE DISCO ÓPTICO; GRAVADORES DE DISCO ÓPTICO; MÁQUINAS E APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO; APARELHOS DE FAC-SÍMILE [FAX]; TELEFONES; TELEFONES MÓVEIS/CELULARES; SMARTPHONES; DRIVES DE DISCO RÍGIDO; SCANNERS DE IMAGEM; IMPRESSORAS FOTOGRÁFICAS; IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS; BATERIAS/PILHAS E CÉLULAS; BATERIAS/PILHAS RECARREGÁVEIS; CARREGADORES DE PILHAS E BATERIAS; DISPOSITIVOS E INSTRUMENTOS DE FIAÇÃO ELÉTRICOS; CONECTORES ELÉTRICOS; CABOS ELÉTRICOS; ADAPTADORES DE ENERGIA; FIOS DE EXTENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; CONTROLES REMOTOS; PARTES E COMPONENTES PARA TODOS OS PRODUTOS ANTERIORMENTE CITADOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
24/09/2024
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL