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INPIRPI 2.886NCL 11

A marca JAPAN QUALITY/TRUSTED FOR OVER 100 YEARS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PANASONIC HOLDINGS CORPORATION. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAPAN QUALITY/TRUSTED FOR OVER 100 YEARS (processo 936351411), depositado em 24/09/2024 por PANASONIC HOLDINGS CORPORATION na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FORNOS DE MICRO-ONDAS; PANELAS ELÉTRICAS PARA COZINHAR ARROZ; CHALEIRAS ELÉTRICAS; PANELAS ELÉTRICAS; CAÇAROLAS, ELÉTRICAS; PANELAS DE PRESSÃO ELÉTRICAS; AQUECE…”.

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz bandeira do Japão, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por termos descritivos e que visam descrever e indicar uma característica quanto à nacionalidade dos produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JAPAN QUALITY/TRUSTED FOR OVER 100 YEARS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936351411?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936351411. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936351411
Marca
JAPAN QUALITY/TRUSTED FOR OVER 100 YEARS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANASONIC HOLDINGS CORPORATION (JP)
Classe
NCL 11FORNOS DE MICRO-ONDAS; PANELAS ELÉTRICAS PARA COZINHAR ARROZ; CHALEIRAS ELÉTRICAS; PANELAS ELÉTRICAS; CAÇAROLAS, ELÉTRICAS; PANELAS DE PRESSÃO ELÉTRICAS; AQUECEDORES ELÉTRICOS DE ALIMENTOS; TORREFADORES ELÉTRICOS; FORNOS DE COZINHA; TORRADEIRAS; MÁQUINAS DE CAFÉ, ELÉTRICAS; FOGÕES DE COZINHA ELÉTRICOS; FOGÕES DE INDUÇÃO; FOGÕES ELÉTRICOS; REFRIGERADORES; SECADORAS DE LOUÇAS ELÉTRICAS PARA USO DOMÉSTICO; PLACAS AQUECEDORAS PARA USO DOMÉSTICO; MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE FAZER PÃO PARA USO DOMÉSTICO; FRITADEIRAS ELÉTRICAS PARA FINS DOMÉSTICOS; SANDUICHEIRAS ELÉTRICAS; IONIZADORES DE ÁGUA PARA FINS DOMÉSTICOS; SECADORES DE CABELO ELÉTRICOS; APARELHOS PARA PURIFICAÇÃO DE ÁGUA; VAPORIZADORES FACIAIS ELÉTRICOS PARA USO DOMÉSTICO; SAUNAS [VAPORIZADORES] FACIAIS PARA FINS DOMÉSTICOS; APARELHOS VAPORIZADORES FACIAIS [SAUNAS]; INSTALAÇÕES DE BANHEIRO; JATOS DE BANHEIRAS; BANHEIRAS DE HIDROMASSAGEM; CARTUCHOS DE FILTRO DE REPOSIÇÃO PARA PURIFICADORES DE ÁGUA PARA FINS DOMÉSTICOS; GERADORES DE ÁGUA OZONIZADA; SECADORAS DE ROUPA ELÉTRICAS; CARPETES AQUECIDOS ELETRICAMENTE; AQUECEDORES ELÉTRICOS RADIANTES; VAPORIZADORES DE ROUPAS; ESTERILIZADORES DE ROUPAS; INSTALAÇÕES PARA DESODORIZAÇÃO DE ROUPAS; INSTALAÇÕES PARA REMOÇÃO DE AMASSOS DE ROUPAS; INSTALAÇÕES CONTRA AMASSOS DE ROUPAS; APARELHO ELETRÔNICO PARA REFRESCAMENTO DE ROUPAS; VENTILADORES ELÉTRICOS; APARELHOS E INSTRUMENTOS DE VENTILAÇÃO; DESUMIDIFICADORES; UMIDIFICADORES; VENTILADORES DE TETO; VENTILADORES; VENTILADORES [AR-CONDICIONADO]; VENTOINHAS DE AR ELÉTRICAS PARA AR-CONDICIONADO OU PARA VENTILAÇÃO; APARELHOS E MÁQUINAS PARA PURIFICAÇÃO DE AR; FILTROS PARA PURIFICADORES DE AR; COIFAS [EXAUSTORES] PARA FOGÃO; INSTALAÇÕES DE FILTRAGEM DE AR; APARELHOS DE AQUECIMENTO; APARELHOS E INSTALAÇÕES PARA RESFRIAMENTO DO AR; APARELHOS DE AR-CONDICIONADO; FILTROS DE AR PARA APARELHOS DE AR-CONDICIONADO; TROCADORES DE CALOR; APARELHOS DE AR QUENTE; INSTALAÇÕES DE AQUECIMENTO DE ÁGUA; APARELHOS DE AQUECIMENTO DE AMBIENTES POR MEIO DE ÁGUA QUENTE; APARELHOS DE AQUECIMENTO DE PISO; APARELHOS E INSTALAÇÕES SOB PISO PARA AQUECIMENTO; AQUECEDORES DE ÁGUA ELÉTRICOS; AQUECEDORES A GÁS; AQUECEDORES DE ÁGUA; AQUECEDORES DE VENTOINHA; BOMBAS DE CALOR; AQUECEDORES DE ÁGUA SOLARES; SECADORES DE MÃO; ESTERILIZADORES DE AR; GERADORES DE NÉVOA PARA FINS DE CONDICIONAMENTO, DE PURIFICAÇÃO E DE ESTERILIZAÇÃO DO AR; DUTOS DE VENTILAÇÃO; APARELHOS PARA DESODORIZAÇÃO DO AR; APARELHOS DE DESODORIZAÇÃO, EXCETO PARA USO PESSOAL; BOCAIS DE AR PARA AR-CONDICIONADO; REGULADORES DE TEMPERATURA AUTOMÁTICOS PARA RADIADORES DE AQUECIMENTO CENTRAL; APARELHOS DE IONIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE AR OU ÁGUA; CALDEIRAS [BOILERS] DE ÁGUA; CALDEIRAS [BOILERS] DE ÁGUA QUENTE; CALDEIRAS DE AQUECIMENTO; CALDEIRAS ELÉTRICAS; AQUECEDORES DE ÁGUA COM BOMBA DE CALOR; APARELHOS E INSTALAÇÕES PARA RESFRIAMENTO; CHUVEIROS; UNIDADES DE VASO SANITÁRIO COM ESGUICHADORES DE ÁGUA PARA LAVAGEM; APARELHOS E INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO; PARTES E COMPONENTES PARA TODOS OS PRODUTOS ANTERIORMENTE CITADOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
24/09/2024
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL